O texto elaborado por Sandra Paro, estudiosa, analista do comportamento e consultora de recursos terapêuticos, idealizadora da ABA+ Inteligência Afetiva, que possui leves pinceladas jurídicas feitas por mim, apresenta direitos fundamentais pertencentes aos indivíduos no TEA, que são assegurados pela Constituição Federal, Lei nº 10.048/00, Lei nº 12.764/12 e Lei nº 13.977/20, bem como, apresenta obrigações que cabem à população conhecê-las e cumpri-las.
