“Se eu pagar por um exame médico, o Estado tem que me reembolsar?”
O direito à saúde é um dos pilares fundamentais da Constituição Federal. Contudo, ainda que o artigo 196 da Constituição Federal, determina que “a saúde é direito de todos e dever do Estado“, a realidade do sistema público de saúde (SUS) muitas vezes obriga os cidadãos a custearem exames médicos e medicamentos que deveriam ser fornecidos […]
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