Alimentos: A prescrição é de 10 (dez) anos do direito de reembolso de despesas alimentícias pagas por terceiro que não era obrigado. É muito comum uma pessoa que é próxima da família, ao se deparar com a situação gerada pela falta de pagamento da pensão alimentícia se solidarize e acaba ajudando financeiramente com quantia igual […]
MÉDICO, o Conselho Federal de Medicina (CFM) autorizou a publicidade médica. A Resolução CFM nº 2.336/2023, publicada em 12 de setembro de 2023, permite que médicos e clínicas realizem a divulgação dos seus trabalhos e equipamentos em mídias on-line e impressas, permitindo ainda que os conteúdos sejam de caráter acadêmico e conteúdos com propósito de
MÉDICO, o Conselho Federal de Medicina (CFM) autorizou a publicidade médica. Leia mais »
Novo Código Civil, o que mudará? Na semana passada (17/04) foi entregue ao Senado Federal o anteprojeto de reforma do atual Código Civil (2002), do qual seus textos vêm sendo debatidos pela comissão de juristas desde agosto de 2023. Como se sabe, o Código Civil é um livro de normas que tratam das relações civis
Novo Código Civil, o que mudará? Leia mais »
Estado de São Paulo cria lei estadual que busca reduzir as barreiras que às pessoas com transtornos globais do desenvolvimento apresentam na aprendizagem. O Estado de São Paulo sai na frente dos demais estados brasileiros no quesito inclusão ao criar lei que busca reduzir as barreiras que às pessoas com transtornos globais do desenvolvimento apresentam
